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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 14:40
Proprietário rural é condenado a reparar danos ambientais em área de reserva
área de reserva legal e vegetação nativa, consistente na ocupação indevida em APP, com o pastoreio e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
Breves considerações sobre as distinções entre os princípios da legalidade e da reserva legal
Sergio Segurado Braz Filho, advogado em São Paulo, bacharel em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Concluindo especialização em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (créditos já concluídos).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 11:34
Em posse do poder de fogo
O presente artigo discorre sobre a diferença entre porte e posse de armas.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56
Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)
Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:28
Seguro Habitacional. Possibilidade de utilização de Recursos do FCVS
Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Súmula 150/STJ.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 11:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:57
O produtor familiar rural e a auto falência
O presente artigo visa elucidar a possibilidade da aplicação do instituto da auto falência ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:10
Apelação cível. Ação de reintegração de posse.
Esbulho de bem móvel. Preenchimento dos requisitos legais.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 11:41
Tribunal suspende eventual posse de candidatos reprovados em psicotécnico no cargo de soldado
eventual nomeação, posse e exercício de candidatos ao cargo de soldado da Polícia Militar da Bahia
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributo sujeito a lançamento por homologação.
Limites percentuais à compensação. Possibilidade. Correção monetária.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 17:41
Regularização da posse: por que é importante?
Ter o imóvel devidamente regularizado evita futuros aborrecimentos e demandas judiciais de terceiros. Confira!
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:10
Mandado de segurança. Direito à matrícula em creche municipal em período integral chancelado pela carta magna
Peculiaridades do caso concreto a demonstrar a necessidade da criança e a possibilidade de entrega
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 08:58
"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:56
A Escritura Declaratória de Posse e a Escritura de Cessão de Posse podem auxiliar na Usucapião?
As Escrituras de Posse podem auxiliar na construção do conjunto probatório para fins de Usucapião Judicial ou Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:10
Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel
TJ rejeitou recurso de um comerciante, que pretendia a averbação de reserva legal de proteção